Supremo Tribunal decide limitar autoridade de interpretação de agências federais
Numa mudança significativa, o Supremo Tribunal revisou o cenário do direito administrativo, revogando efetivamente a doutrina Chevron, um princípio historicamente influente que concedia considerável margem interpretativa às agências federais em relação à legislação que supervisionam. O veredito marca uma alteração profunda na dinâmica operacional entre as agências federais e os tribunais, restringindo a capacidade das […]
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