A empresa de blockchain Consensys entrou em contato com as autoridades tributárias dos EUA com preocupações relacionadas ao esboço proposto do framework de tributação de criptomoedas. A empresa está buscando o adiamento das novas regras de relatórios fiscais que poderiam impor consideráveis obrigações sobre corretores e exchanges de criptomoedas.
À luz do formulário 1099-DA atualizado pela IRS – que surgiu de propostas do ano passado equiparando corretores de criptomoedas a corretores financeiros convencionais -, Consensys identificou ambiguidades significativas e uma abrangência excessiva na definição de ‘corretores’. Esta abordagem poderia potencialmente envolver entidades como operadores de quiosques e provedores de carteira que tradicionalmente não têm deveres de relatório.
O próprio formulário contestado ainda não foi acompanhado por instruções completas, causando confusão entre aqueles esperados para utilizá-lo. Consensys ressaltou a impraticabilidade do formulário atual, especialmente para desenvolvedores de software agora categorizados como corretores, e a excessiva entrada manual necessária.
Também há uma preocupação iminente sobre a praticidade das regras propostas, especialmente em relação à privacidade de dados no setor criptográfico. Consensys promove uma reavaliação das implicações de privacidade que esses novos requisitos de relatório poderiam acarretar para os usuários.
A proposta, se implementada, também poderia pressionar corretores considerando a proximidade do prazo de entrega de impostos. Notadamente, Consensys expressou seu receio de que se desenvolvedores de software responsáveis pela manutenção de interfaces blockchain estiverem sujeitos a requisitos de relatórios semelhantes aos de corretores, isso poderia impactar severamente a operação de empresas de blockchain dos EUA.
A posição da empresa é apoiada por preocupações similares de outros líderes do setor, incluindo Ji Kim do Crypto Council for Innovation, em relação à classificação de provedores de carteira como corretores.
Na tentativa de mobilizar o setor, a advogada sênior da Consensys instou os interessados a enviar suas contribuições sobre o assunto, enfatizando a gravidade e as potenciais consequências das regulamentações fiscais propostas. A janela de feedback está se fechando rapidamente, com um chamado à ação emitido para as empresas compartilharem suas opiniões antes do final da semana.
O tópico em questão trata das complexidades e possíveis repercussões das iminentes regulamentações fiscais sobre a indústria de criptomoedas, conforme percebido pela Consensys, uma empresa de tecnologia blockchain. Há várias questões-chave, desafios e controvérsias associados a este assunto:
Perguntas-Chave:
1. Como as novas regras de relatórios fiscais revisadas afetarão as operações de negócios vinculados à blockchain e criptomoedas?
2. Quais são as obrigações exatas que corretores de criptomoedas e outras entidades terão que cumprir sob o novo regime tributário?
3. Quais são as implicações de privacidade para os usuários de protocolos criptográficos com a introdução destes novos requisitos de relatórios?
4. Como a ampla definição de ‘corretores’ afetará o ecossistema mais amplo da blockchain?
Desafios e Controvérsias Principais:
Um dos principais desafios aqui é a implementação do novo framework de relatórios fiscais de forma que não prejudique a inovação ou sobrecarregue entidades com obrigações de conformidade desproporcionais ou inadministráveis. A definição de ‘corretores’ foi expandida de tal forma que pode capturar inadvertidamente empresas e indivíduos que tradicionalmente não estavam sujeitos a AML (Contra Lavagem de Dinheiro) e outros requisitos de relatórios, levando a controvérsias significativas dentro do setor.
Consensys e outros players do setor temem que as regulamentações, conforme propostas, possam prejudicar o crescimento do setor de blockchain dos EUA, que é um polo de inovação. Além disso, o novo framework poderia criar um mecanismo intrusivo de vigilância sobre a privacidade financeira dos usuários, o que vai contra as filosofias centrais de muitos sistemas criptográficos e de blockchain.
Vantagens e Desvantagens:
As regulamentações propostas poderiam ter vantagens como melhorar a transparência no mercado de criptomoedas e garantir que os usuários paguem sua parcela justa de impostos, potencialmente auxiliando na prevenção de fraudes. No entanto, a desvantagem está em potencialmente sobrecarregar empresas com custos de conformidade, ameaçando a viabilidade operacional de pequenos players e impondo obstáculos desnecessários à inovação tecnológica.
Além disso, a falta de clareza e a implementação apressada destas regulamentações poderiam resultar em muitas entidades não estarem em conformidade devido à confusão ao invés da intenção, o que poderia ter implicações legais e sufocar o crescimento do setor.
No contexto de links relacionados, aqueles interessados em aprender mais sobre tecnologia blockchain e Consensys podem visitar seu site principal em Consensys para mais informações, enquanto manter-se atualizado com regulamentos e diretrizes da IRS pode exigir visitar o site principal da IRS em IRS.gov. É essencial garantir que quaisquer URLs exatos utilizados aqui estejam corretos e válidos, direcionando para o domínio principal e não para páginas da web não autorizadas ou falsificadas. Dada a natureza dinâmica do conteúdo da web, os links externos devem sempre ser verificados quanto à validade e relevância atual.
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